074954 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 074954
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Deveres conjugais, Dever de reciproco respeito dos conjuges, Convivencia marital, Vida em comum dos conjuges, Onus da prova, Facto extintivo, Perdão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011764
Nr Documento: SJ198710080749542
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e447fcd0d635ed4b802568fc003a28b1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074954.D8
Sumário
O conjuge ofendido deixa de ter o direito de requerer o divorcio quando se mostrar que, não obstante ser do seu consentimento o facto ofensivo, ele considera toleravel a continuação da convivencia conjugal. Tal disposição do conjuge ofendido deve revelar-se atraves de actos ou palavras, designadamente pelo perdão, expresso ou tacito, dos quais se conclua de forma inequivoca que ao mesmo conjuge não se apresenta ja como insuportavel a continuação da vida em comum. A prova de tal disposição da Autora em relação as agressões sofrido, competia ao Reu como facto extintivo do direito ao divorcio invocado pela Autora - artigo 342, n. 2 do Codigo Civil.