9530239 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 9530239
Acórdão
Descritores: Contrato de empreitada, Compra e venda, Obras, Pagamento, Pagamento diferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017469
Nr Documento: RP199603049530239
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b4d846b9444e5c288025686b0066d0ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9530239.2E
Sumário
O contrato pelo qual alguém se obriga a realizar certa obra é, em princípio, uma empreitada, e o fornecimento pelo empreiteiro dos materiais necessários à sua execução não vai alterar, como regra, a natureza do contrato. Mas, em última análise, deve ser a vontade real dos contraentes que deve ajudar a determinar o tipo de contrato e o seu regime.