0500619 - Tribunal da Relação do Porto

I- Residencia permanente e a residencia habitual, estavel e duradoura, ou seja, em que esta instalado o lar, se faz a vida normal, esta organizada a vida domestica, onde se come, dorme e recebe as visitas. II- A falta de residencia permanente, como fundamento de resolução de contrato de arrendamento, não tem de ter duração por mais de um ano.