Quando foi proferido o acórdão 069161?

O acórdão foi proferido em 30 de janeiro de 1981.

Acórdão STJ — Respostas aos quesitos, Matéria de facto

Acórdão

069161

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de janeiro de 1981
Relator: Moreira da Silva

Revista

Respostas aos quesitosMatéria de factoCompetência do supremo tribunal de justiçaNulidade da decisão

Sumário

I- Determinar se são contraditórias respostas a quesitos

é questão de facto, alheia à competência do Supremo Tribunal de Justiça.

II- A nulidade prevista no artigo 668, n. 1, alínea c), do Código de Processo Civil verifica-se quando os fundamentos invocados pelo julgado conduziriam, logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas ao oposto.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)