0120413 - Tribunal da Relação do Porto

I - A decisão do pedido deve ser limitada em conformidade com os fundamentos reconhecidos, merecendo rectificação o acordão cuja decisão se não conteve em tal conformidade. II - Não tendo os RR. sido absolvidos do pedido principal contra eles formulado não merece atendimento o pedido de reforma quanto a custas visando a repartição destas em partes iguais por eles e pelo Autor.