O descritor "Rectificação de acordão" classifica 61 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 42 | 68.9% |
| STJ | 13 | 21.3% |
| TRP | 3 | 4.9% |
| TRL | 3 | 4.9% |
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