0097314 - Tribunal da Relação de Lisboa

As respostas aos quesitos não têm de ser meramente afirmativas ou negativas, podendo ser restritivas ou explicativas, desde que se contenham dentro da matéria articulada. os factos revelam que não foi celebrado um contrato de trabalho entre ambas as partes e, consequentemente, não houve rescisão do mesmo, antes se provando que a actuação do autor nas instalações da ré tinha por fim preparar a sua entrada como sócio, em termos de organizar e planear a empresa, inexistindo, assim, o elemento da subordinação jurídica típico do contrato de trabalho.