031490 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Nos termos da alínea b) do n. 1 da Base VI da Lei 2127, não dá direito à reparação o acidente que provier exclusivamente de falta grave e indesculpável da vítima. II - Não agiu com falta grave e indesculpável a vítima que atravessou uma passagem de nível sem guarda nem sinais sonoros, com pouca visibilidade e deficientes condições acústicas, pese embora ser conhecido da vítima o local e hora da passagem do comboio.