9130721 - Tribunal da Relação do Porto

I - A presunção de culpa estabelecida no artigo 503 nº 3 do Código Civil aplica-se no caso de colisão de veículos, mesmo que só um deles seja conduzido por conta de outrém. II - Na fixação de indemnização por lucros cessantes resultantes de redução da capacidade de trabalho deve atender-se ao tempo provável de vida activa do lesado, de forma a equivaler a um capital susceptível de produzir um rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até ao termo daquele período.