9820769 - Tribunal da Relação do Porto

I - A violência a que se reporta o artigo 393 do Código de Processo Civil ( restituição provisória de posse ), exercida sobre as coisas, e para caracterizar o esbulho violento, há-de traduzir-se em destruições, rompimentos ou facturas, sem as quais tal esbulho se não verificaria. II - A entrada num prédio rústico com máquinas agrícolas sem necessidade de vencer quaisquer obstáculos, do modo referido em I, não constitui violência.