96P799 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo o arguido sido encontrado na posse de uma bolsa contendo 9 embalagens de cocaína com o peso líquido de 626 mgrs. e 24 embalagens de heroína com o peso líquido de 1,218 grs., atenta a sua apresentação repartida e a quantidade de produto estupefaciente em causa, não se mostra a ilicitude da sua conduta consideravelmente diminuída de molde a poder permitir a sua subsunção na figura do tráfico de menor gravidade. II - O princípio "in dubio pro reo" só é de invocar, quando, na altura de se produzir a prova, ficam dúvidas sobre se o facto se verificou ou não.