O descritor "Tráfico de menor gravidade" classifica 615 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 461 | 75.0% |
| TRL | 53 | 8.6% |
| TRP | 48 | 7.8% |
| TRE | 32 | 5.2% |
| TRC | 12 | 2.0% |
| TRG | 9 | 1.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Tráfico de menor gravidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.