O descritor "Tráfico de menor gravidade" classifica 620 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 463 | 74.7% |
| TRL | 54 | 8.7% |
| TRP | 48 | 7.7% |
| TRE | 33 | 5.3% |
| TRC | 12 | 1.9% |
| TRG | 10 | 1.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Tráfico de menor gravidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.