Quando foi proferido o acórdão 044534?

O acórdão foi proferido em 01 de fevereiro de 2001.

Acórdão STA (2001) — Deficiente das forças armadas

Acórdão

044534

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 01 de fevereiro de 2001
Relator: Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Recurso contencioso

Deficiente das forças armadasRisco agravado

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART2 N4.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC37362 DE 1996/06/04.; AC STA PROC36847 DE 1996/01/30.; AC STA PROC31398 DE 1994/27/08.

Sumário

O acidente sofrido durante um exercício de instrução militar e adestramento físico designado "salto em slide" não é enquadrável no disposto no n.º 4 do artigo 2º do DL 43/76, de 20 de Janeiro, por não comportar perigosidade excepcional intrínseca.

Texto integral não disponível

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