O descritor "Deficiente das forças armadas" classifica 313 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 279 | 89.1% |
| TCAS | 31 | 9.9% |
| TCAN | 3 | 1.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados