067064 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo o dono da obra desistido da empreitada, o empreiteiro tem o direito de exigir daquela a indemnização correspondente ao proveito que, da execução da mesma obra, poderia obter. II - E se não for possível determinar, com segurança, esse quantitativo, é legítima a condenação no pagamento de quantia ilíquida (no que se liquidar em execução de sentença).