0041018 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Mendes
Processo: 0041018
Acórdão
Descritores: Ameaça, Elementos essenciais do crime
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031309
Nr Documento: RP200102140041018
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/41d5f9d0894baa2880256a3b00484b45CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0041018.A5
Sumário
Ao contrário do que acontecia no anterior crime de ameaça, no Código Penal Revisto não basta a ameaça da prática de um qualquer crime para o integrar já que o actual artigo 153 restringiu a amplitude ao especificar que só a ameaça contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade sexual ou contra bens patrimoniais de grande valor são atendíveis. As expressões "tenham cuidado porque podem ter surpresas desagradáveis; não estou disposta a esperar pelo final dos processos que correm termos no tribunal; este assunto há-de ficar resolvido seja lá como for porque estou disposta a ir para Custóias, para trás das grades se for necessário; não andem muito tranquilos porque a qualquer momento vocês vão ter surpresas; vou resolver tudo à minha maneira", não permitindo concluir de que ameaça se trata, não integram o respectivo crime.