084359 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Um estabelecimento comercial tomado como um conjunto, universalidade de coisas que nele se encontra afectas à actividade comercial, não é susceptível de ser objecto de posse. II - Mas a loja e cada uma das coisas nela existentes, de "per si" podem sê-lo. III - Assim o locatário pode, apesar de ser um possuidor precário, lançar mão dos meios de defesa da posse que a lei lhe faculte contra esbulho violento, ou não, da coisa arrendada.