O descritor "Meios possessórios" classifica 32 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 13 | 40.6% |
| STJ | 10 | 31.3% |
| TRP | 8 | 25.0% |
| TRC | 1 | 3.1% |
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