0047905 - Tribunal da Relação de Lisboa

A renovação da prova só é admissível quando a Relação conhece também de facto, dependendo da verificação cumulativa dos seguintes requisitos : a) - ter a prova ficado documentada; b) - verificarem-se os vícios previstos no nº 2 do art. 410º, do CPP; não sendo a prova documentada suficiente para os eliminar; c) - haver razões sérias para acreditar no êxito da renovação, ou seja, que com a renovação da prova podem ser eliminados tais vícios.