811/2006-3 - Tribunal da Relação de Lisboa

I – A pena de substituição de trabalho a favor da comunidade destina-se predominantemente a pessoas em relação às “…quais o contacto com o trabalho possa assumir – em certos casos até pela novidade da situação…- um efeito socializador. II – Estando o arguido reformado ao fim de cerca de 50 anos de trabalho, a pena de prisão efectiva de 4 meses por vários comportamentos determinantes de violação graves das normas de condução de veículos automóveis, deverá, nestas circunstâncias, ser substituída por suspensão da respectiva execução por um período suficientemente dilatado.