0124682 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 0124682
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Culpa, Transgressão, Causa do acidente, Nexo de causalidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002838
Nr Documento: RP199110220124682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/26d20227434e3fd18025686b00662b13CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124682.CF
Sumário
A causa de um acidente sera apenas aquela ( ou aquelas ) condição que se mostre para com o resultado numa relação mais estreita, isto e, numa relação tal que seja razoavel impor ao agente responsabilidade por esse mesmo resultado. O agente so deve responder pelos resultados, para cuja produção a sua conduta era adequada, e não por aqueles que tal conduta, de acordo com a sua natureza geral e o curso normal das coisas, não era apta para produzir e que so se produziram em virtude de uma circunstancia extraordinaria. A infracção a uma disposição que regulamenta o transito no local de um acidente so pode ser causal desse acidente se se mostra ligada a ele pelo necessario nexo de causalidade, isto e, se era adequada a produção do sinistro.