Acórdão STA — Abandono de lugar, Processo disciplinar

Acórdão

008223

O abandono de lugar tem como elemento objectivo a comprovação de um certo numero de faltas ao serviço sem justificação.

Faltando tal comprovação, não pode ter-se como verificado aquele ilicito disciplinar.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Acórdão

O abandono de lugar tem como elemento objectivo a comprovação de um certo numero de faltas ao serviço sem justificação.

Faltando tal comprovação, não pode ter-se como verificado aquele ilicito disciplinar.

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