98B735 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 98B735
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Acidente de viação, Indemnização de perdas e danos, Dano, Danos morais, Cálculo, Cálculo da indemnização, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035236
Nr Documento: SJ199811120007352
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c23f190f8b79ce33802568fc003b881bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B735.D0
Sumário
O STJ, como tribunal de revista, só pode conhecer da questão da culpa na produção do acidente quando deva ser aferida face à violação de qualquer norma legal ou regulamentar. Constitui matéria de facto a ilação que a Relação extraia a partir dos factos provados, no desenvolvimento lógico dos mesmos, com base em máxima de experiência comum ou em considerações de probabilidade ou de razoabilidade. A perda do direito à vida por parte da vítima constitui um dano não patrimonial autónomo. Constituem danos morais distintos os desgostos ou vexames causados pela agressão ou pela causa dela e o dano que, no plano afectivo, pode causar aos familiares a falta do lesado, proceda ela de morte instantânea ou não.