Quem foi o relator do acórdão 004609?

O relator foi Cunha Valente, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004609?

O acórdão foi proferido em 08 de junho de 1956.

004609 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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004609 - STA

004609

Supremo Tribunal Administrativo•08 de junho de 1956

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004609DGSI

Data

08/06/1956

Relator

Cunha Valente

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Soc Algodoeira de Fomento Colonial Sarl

Recorridos

Sse do Ultramar - Fabrica Imperial da Borracha Lda

Descritores

Condicionamento industrial Tecelagem Fiação

Objeto

DESP SSE DO ULTRAMAR DE 1954/11/02.

Nr Convencional

JSTA00026434

Nr Documento

SA119560608004609

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

Não estão sujeitos ao regime excepcional dos Decretos-

-Leis ns. 33924 e 34643 os pedidos relativos a produção de fio de algodão não destinado ao fabrico de tecidos.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 33924 DE 1944/09/05 ART1 ART2 ART5 ART6 ART7 ART8 ART11.
DL 34643 DE 1945/06/01 ART4 ART6.

Doutrina

MARCELLO CAETANO TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO VI PAG159.

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