042190 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 042190
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Indemnização de perdas e danos, Calculo, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012848
Nr Documento: SJ199111070421903
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e47985034868bf79802568fc0039f8a7
Sumário
A indemnização tem de ser fixada, usando arbitrio prudente e equilibrado na consideração das circunstancias do caso e dos factos que interessam, e, em consequencia, nesse quadro, fixar a quantia necessaria para compensar o lucro cessante da ofendida pela desvalorização com que eventualmente tenha ficado, designadamente, para pagar a ajuda nas tarefas domesticas e compensa-la dos prejuizos resultantes da reforma prematura.