077067 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se tendo provado que, embora vivendo no mesmo andar, a Ré o habitasse em economia comum com a respectiva arrendatária, que entretanto veio a falecer e não perdurando tal cohabitação há mais de cinco anos, o arrendamento caducou e não assiste à Ré o direito a novo arrendamento. II - Sendo a Ré terceiro em relação ao contrato de arrendamento celebrado com a falecida, nele permanecendo sem qualquer título e recusando-se a desocupá-lo, com tal atitude comete um ilícito extra-contratual, incorrendo em responsabilidade civil pelos prejuízos decorrentes da sua ilícita ocupação.