9610403 - Tribunal da Relação do Porto

I - Integra o crime de condução de veículo em estado de embriaguez previsto e punido nos termos do artigo 292 do Código Penal o facto de o arguido ter conduzido um veículo ligeiro de passageiros, com uma taxa de alcoolemia de 2,36 g/l, na via pública. II - Não tendo, porém, antecedentes criminais e não sendo conotado como consumidor de bebidas alcoólicas, assumindo sem peias a responsabilidade do evento, além de que agiu com dolo eventual, mostra-se adequada a aplicação de pena não privativa de liberdade que se perfila como alternativa à pena de prisão cominada no ilícito respectivo.