0012032 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0012032
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Chamamento à autoria, Reconvenção, Legitimidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00030268
Nr Documento: RL199601180012032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/15e8c2ea450bc8ad8025680300039f44CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0012032.D2
Sumário
O chamado à autoria pode reconvir, desde que para tal tenha motivos e se verifiquem relativamente ao pedido que deduzir os exigíveis pressupostos processuais, designadamente a legitimidade (activa e passiva). Numa acção de reivindicação, em que os chamados, em reconvenção, pedem o reconhecimento do direito de propriedade sobre os terrenos reivindicados, ou, subsidiariamente, a condenação dos autores-reconvindos a pagar-lhes quantias referentes a investimentos e obras que realizaram nos mesmos terrenos, bem como o reconhecimento o direito de retenção sobre estes, a reconvenção é globalmente inadmissível: Por ilegitimidade activa, quanto ao pedido principal; Por ilegitimidade passiva, quanto ao pedido subsidiário.