0110077 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva
Processo: 0110077
Acórdão
Descritores: Coacção de funcionário, Pena, Pena de prisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031716
Nr Documento: RP200105020110077
Indicações Eventuais: CITA FIGUEIREDO DIAS IN DIREITO PENAL PORTUGUÊS - AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME, PAG214, 331 E 344.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b0d6d53552aed85580256a5d00474032CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110077.8A
Sumário
Tendo os arguidos - Marta, Emília e Ezequiel - em conjugação de esforços, na via pública e à vista de várias pessoas, agredido a murro, com uma soca e puxado os cabelos ao subintendente da PSP, para que o Ezequiel se libertasse e se pusesse em fuga com o saco que aquele pretendia apreender, por suspeitar que continha estupefacientes, provocando-lhe escoriações várias e ferida no couro cabeludo e impedindo-o de exercer as suas funções, a pena de prisão efectiva (19 meses pelo crime do artigo 347 do Código Penal) mostra-se adequada face às exigências de prevenção e a intensidade do dolo, mesmo levando em conta tratar-se de delinquentes primários.