O descritor "Pena de prisão" classifica 1181 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 700 | 59.3% |
| TRP | 248 | 21.0% |
| TRL | 105 | 8.9% |
| TRE | 51 | 4.3% |
| TRC | 45 | 3.8% |
| TRG | 32 | 2.7% |
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