O descritor "Pena de prisão" classifica 1185 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 700 | 59.1% |
| TRP | 250 | 21.1% |
| TRL | 106 | 8.9% |
| TRE | 52 | 4.4% |
| TRC | 45 | 3.8% |
| TRG | 32 | 2.7% |
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