039293 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Gomes
Processo: 039293
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Co-autoria, Punição, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011363
Nr Documento: SJ198802020392932
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a1a2992584b39e23802568fc0039ed14CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039293.A5
Sumário
Provado que todos os reus agiram conjuntamente e por acordo, tomando, todos eles, parte directa na execução do crime, praticando actos que consubstanciam o conceito de subtração, cometeram eles, em co-autoria o crime de furto. Ha que definir, em cada caso, o grau de culpa, pressuposto fundamental da medida da pena, para o que se deverão ter em consideração todas as circunstancias que, não fazendo parte do tipo do crime deponham a favor do agente ou contra ele. Se essas circunstancias não forem identicas, não poderão igualar-se as penas na sua medida. Se um dos reus tem apenas 18 anos de idade, isso basta para lhe diminuir a pena em relação aos restantes e suspender-lhe a execução da pena, se a simples censura do facto e a ameaça da pena se mostrarem suficientes para o afastar da criminalidade e para satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.