024990 - Supremo Tribunal Administrativo

Não e confirmativo o despacho que, apos novas diligencias, designadamente observações clinicas de especialidade e juntas medicas, nega a aplicação do regime do Decreto-Lei n. 43/76, de 20 de Janeiro (DFA), com fundamento, não em a doença não ter qualquer relação com o serviço, como no despacho anterior, mas por, sendo embora a doença agravada em serviço, não o ter sido em serviço de campanha.