O descritor "Acto confirmativo" classifica 1411 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 1356 | 96.1% |
| TCAS | 36 | 2.6% |
| TCAN | 19 | 1.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Acto confirmativo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.