9510791 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Manso
Processo: 9510791
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Falta de fundamentação, Falta de motivação, Nulidade de sentença
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00019719
Nr Documento: RP199612049510791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b85333a83f72e9c08025686b0066e0e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9510791.38
Sumário
Condenado o arguido como autor do crime de condução sob influência do álcool previsto e punido pelos artigos 2 n.1 e 4 n.2 alínea c) do Decreto-Lei n.124/90, de 14 de Abril, é nula a sentença por não conter a indicação dos elementos de prova que permitiram considerar provado que o arguido conduzia o veículo com uma taxa de álcool no sangue de 1,82 g/l. (artigos 374 n.2 e 379 alínea a), ambos do Código de Processo Penal ). Com efeito, tendo o Juiz suspendido a audiência, depois de ouvir o arguido e os autuantes, por entender ser indispensável inquirir o médico e o pessoal de enfermagem que haviam intervindo no exame ao sangue do arguido, apenas foi ouvida uma enfermeira cujo depoimento, conforme consta da fundamentação da sentença, não foi relevante para a formação de convicção. A nulidade da sentença implica a consequente repetição do julgamento.