Quando foi proferido o acórdão 0500647?

O acórdão foi proferido em 18 de abril de 1991.

Acórdão TRP — Acção de despejo, Residencia permanente

Q: Qual foi a decisão no processo 0500647?

Confirmada a sentença. Para efeitos do art. 1093 n. 2 alinea a) do C. Civil, a doença so e relevante se for real, seria, inevitavel, transitoria e se se mantiver a intenção de voltar a residir no arrendado.

Acórdão

0500647

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de abril de 1991
Relator: Augusto Alves

Apelação

Acção de despejoResidencia permanenteDoença

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1093 N2 A N1 I.

Jurisprudência Nacional

AC RE DE 1983/04/21 IN CJ T2 PAG297.
AC RL DE 1983/10/25 IN CJ T4 PAG148.
AC RP DE 1978/03/07 IN CJ T3 PAG626.
AC RP DE 1986/07/24 IN CJ T4 PAG223.

Sumário

Para efeitos do art. 1093 n. 2 alinea a) do C. Civil, a doença so e relevante se for real, seria, inevitavel, transitoria e se se mantiver a intenção de voltar a residir no arrendado.

Texto integral não disponível

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