0220505 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0220505
Acórdão
Descritores: Testemunha, Inabilidade, Cemitério, Terreno, Aquisição, Direito de superfície, Abandono, Declaração, Posse, Perda
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034905
Nr Documento: RP200206250220505
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d1f059fef2dff5a680256c5b00340994CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0220505.90
Sumário
A Venerável Irmandade da Nossa Senhora da Lapa é uma instituição privada de solidariedade social e o seu director dos serviços administrativos não sofre de inabilidade para depor como testemunha. O Cemitério da Lapa, no Porto, é um cemitério privativo que não pertence nem está submetido à jurisdição das autarquias locais, não sendo as relações jurídicas que sobre ele se estabelecem regidas pelas normas de direito público. A concessão de um terreno naquele cemitério para a construção de um jazigo, ao abrigo do artigo 37 do Regulamento do Cemitério, registado em nome de X, configura-se como constituição de direito de superfície. Tendo A Irmandade declarado abandonado o jazigo, registado em nome de X, sem oposição de ninguém, e alienado a concessão a terceira pessoa, que passou a cuidar dele, por mais de um ano, mesmo contra a vontade do antigo possuidor, este perdeu a sua posse.