9140623 - Tribunal da Relação do Porto

O Codigo do Processo Penal de 1929 não definia o que devia entender-se por indicios suficientes, mas a jurisprudencia e a doutrina vinham entendendo, com certa uniformidade, tratar-se daqueles elementos de facto recolhidos no processo que, devidamente apreciados e conjugados entre si, conduzem a convicção de, a manterem-se em julgamento, vir a ser possivel a condenação do arguido ou esta ser mais provavel do que a sua absolvição.