040143 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tem-se entendido que o consumo diário de heroína anda entre 1 e 2 gramas e que o consumo de haxixe anda pelos 2 gramas. II - As circunstâncias de o arguido que cometeu crime de tráfico de droga estar arrependido, ter confessado apenas parcialmente os factos, ser primário, ter lar organizado e trabalho e bom comportamento anterior e prisional não são suficientes para se considerar diminuida de forma acentuada a ilicitude do facto ou a sua culpa e poder beneficiar de atenuação especial da pena nos termos do artigo 73 do Código Penal.