0408571 - Tribunal da Relação do Porto

I - Além dos requisitos consagrados no artigo 1098 do Código Civil o Autor da acção de despejo para denúncia do arrendamento para sua habitação carece de provar uma necessidade real do local arrendado para satisfazer as suas exigências habitacionais. II - E tal ocorre se, vivendo ele embora em casa própria, esta é insuficiente para tal efeito, o que pode resultar de, pelas piores condições de saúde que agora suporta, ter necessidade de socorrer-se de filha casada que passou com ele a viver, para o apoiar, com três filhos, netos do Autor.