0120354 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 0120354
Acórdão
Descritores: Empreitada, Cumprimento defeituoso, Imputabilidade, Ónus da prova, Presunção, Dono da obra, Fornecimento, Empreiteiro, Aviso prévio, Defeito da obra, Direitos do dono da obra
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034906
Nr Documento: RP200206250120354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fe5e6d544ad235e980256c5c0039c0f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0120354.8B
Sumário
Na empreitada, o cumprimento deverá ter-se por defeituoso quando a obra for realizada com deformidades ou com vícios. Impende sobre o dono da obra o ónus da prova da existência dos defeitos. Provado o defeito presume-se que ele é imputável ao empreiteiro. Se os materiais forem fornecidos pelo dono da obra ou por terceiro, o empreiteiro deve avisar aquele sempre que os materiais sejam defeituosos. É sobre o empreiteiro que impende o ónus de provar que avisou o dono da obra dos defeitos que apresentavam os materiais por este último fornecidos. Não provando o empreiteiro que avisou dos defeitos que apresentavam os materiais, o cumprimento defeituoso é-lhe imputável. Assim, o dono da obra tem direito a receber a quantia que gastou com a reparação dos defeitos da obra.