O descritor "Direitos do dono da obra" classifica 51 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 20 | 39.2% |
| TRP | 17 | 33.3% |
| TRG | 6 | 11.8% |
| TRC | 5 | 9.8% |
| TRL | 3 | 5.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Direitos do dono da obra", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.