0031637 - Tribunal da Relação do Porto

I - O acidente de viação pode ser provocado dolosamente ou por mera negligência. II - A responsabilidade civil do responsável pelo acidente, seja ele doloso ou meramente negligente, não desaparece pelo facto de a vítima ser um agente da Polícia de Segurança Pública no exercício de funções que envolvam risco profissional. III - Tem legitimidade passiva para ser accionada, a seguradora obrigada a garantir a indemnização.