078359 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 078359
Acórdão
Descritores: Divorcio, Dever de cooperação, Liberdade de religião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003013
Nr Documento: SJ199002010783592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/992bc4d01acf30da802568fc003961acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078359.28
Sumário
Garantindo o artigo 41 n. 1 da Constituição a liberdade religiosa, o marido não tem o direito de impor a religião que o agregado familiar deve professar. Porem, o exercicio desse direito deve fazer-se em termos de não conflituar com o cumprimento dos deveres familiares, salvo oposição insanavel. Não viola o dever de cooperação a Re mulher que, tendo mudado de religião, continua a tratar da casa, servir e tomar as refeições e acompanhar os filhos, embora em certos dias da semana e em determinadas horas não possa estar em casa para participar em festa da familia ou estar presente quando recebem visitas, porque aquelas actividades constituem o nucleo essencial do dever de cooperação.