O descritor "Dever de cooperação" classifica 83 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 30 | 36.1% |
| TRL | 21 | 25.3% |
| TRP | 16 | 19.3% |
| TRG | 9 | 10.8% |
| TRC | 6 | 7.2% |
| TCAS | 1 | 1.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Dever de cooperação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.