O descritor "Liberdade de religião" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2016.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 4 | 44.4% |
| TRL | 4 | 44.4% |
| TRP | 1 | 11.1% |
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