9110197 - Tribunal da Relação do Porto

Enveredando-se pelo julgamento do arguido a revelia com previo cumprimento do disposto no art. 570 , do Cod. Proc. Penal de 1929, por se partir do pressuposto errado de que era desconhecida a sua residencia, preteriram-se diligencias e formalidades essenciais para a descoberta da verdade e para a comparencia (em principio , obrigatoria) do Reu na audiencia de julgamento - o que constitui nulidade insanavel, nos termos do art. 98, ns. 1 e 8 e ~ 1.,do Codigo Processo Penal de 1929.