0049802 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo o Apelado, devedor das tornas, entregue bens móveis (relógios e anéis) à Apelante, credora das mesmas para pagamento de 1.128.614 00 escudos; II - Tendo a Apelante, credora dessas tornas aceite esses relógios e anéis antes da outorga da escritura formalizadora da partilha, (chegando a vender cinco desses anéis) e silenciando qualquer referência a débito das tornas, essa aceitação e o posterior silêncio, atento o disposto no artigo 218 CCIV, constitui importante elemento fáctico confirmativo de que assentiu, com o recebimento dos anéis e relógios, em exonerar o apelado da sua dívida de tornas para com ela. III - O ónus da prova de que o valor dos objectos entregues será inferior ao montante das tornas devidas, caberá à Apelante (artigo 838 CC).