0015771 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na acção de reivindicação, para que a pretensão do contestante, baseada em simulação da compra e venda de que o autor faz derivar a titularidade do seu direito de propriedade, tenha seguimento, não está dependente da dedução de pedido reconvencional. II - A exigência do pedido de cancelamento do registo constante do artigo 8 do CRP tem de ser entendida com referência à parte que formula pedidos, à parte que desencadeia, processualmente, uma acção, os autores, ou os réus que, deduzindo reconvenção, se comportam como autores relativamente aos pedidos reconvencionais.