9120328 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 9120328
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veiculos, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000758
Nr Documento: RP199109259120328
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/56872b534cd4bdd48025686b0066191aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9120328.2D
Sumário
Não se tendo apurado culpa de qualquer dos condutores, a responsabilidade e repartida na proporção do risco em que cada um dos veiculos houver contribuido para os danos. O facto de um dos veiculos envolvidos no acidente ser um pesado e o outro um ligeiro, so por si, não significa que ao pesado deva ser atribuida uma maior contribuição para o dano. Ha que ter em conta tambem outros factores, designadamente o tipo de dano causado, a forma como ele foi causado, a capacidade de manobra de cada um dos veiculos com vista a evitar o acidente de que resultou o dano, a perigosidade objectiva de cada um dos veiculos para causar danos e a forma como vinha sendo feita a condução de cada um dos veiculos. Não sendo esclarecedores os factos apurados, deve o juiz socorrer-se da disciplina prevista no n. 2 do art. 506, do Cod. Civ., segundo a qual considera-se igual a medida de contribuição de cada um dos veiculos para os danos.