76/04.1TBVFR-C.S1 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Com a impugnação pauliana, procura-se pôr em crise a eficácia de uma venda real e querida pelos contratantes, em que as declarações negociais prestadas coincidem com a vontade de quem as presta. II - Tendo-se provado a anterioridade dos créditos relativamente à venda, a inexistência de outros bens no património do falido (vendedor) e a má fé dos vendedores e compradores, dado que tinham perfeita consciência de que a venda prejudicava os credores do falido, impossibilitando-os de receberem os seus créditos, encontram-se preenchidos os requisitos da impugnação pauliana (arts. 610.º, 611.º e 612.º do CC).